São termos, os quais os Usuários contraem direitos e obrigações quando estes acessam a plataforma “ARRUMAFRETE”. Entendemos como Usuários, as pessoas físicas e jurídicas que necessitam contratar serviços de logística para escoar seus produtos até ao destinatário final. No outro polo temos os profissionais, conhecidos como “Freteiros”, sendo estes compostos por autônomos, pessoas físicas e jurídicas. Entende-se por freteiros toda pessoa física ou jurídica com capacidade de prestar serviços de transportes de produtos e objetos lícitos dentro de seus veículos.
Todo e qualquer conteúdo postado na plataforma ARRUMAFRETE pelos usuários, profissionais ou pela nossa equipe, sejam eles fotos, documentos, vídeos, propaganda, contratações de serviços, textos( chat) e links, serão denominados “ Conteúdo ARRUMAFRETE ”.
Estes termos constituem um acordo entre os Usuários, profissionais e ao ARRUMAFRETE, portanto ao acessar ao Site: www.arrumafrete.com.br, os usuários e profissionais estarão cientes e de acordo com todos os termos citados abaixo.
A plataforma ARRUMAFRETE se reserva no direito de revisar estes Termos a qualquer momento ao incluir uma versão atualizada para a página, devendo os usuários e profissionais ficarem atentos e se certificarem de tais alterações.
Para acessar o Site, os usuários e profissionais deverão possuir 18( Dezoito) anos ou mais. Caso o usuário seja menor de idade, o uso deverá ser feito sob supervisão dos pais, guardião legal ou qualquer outro responsável.
Uso dos Serviços Arrumafrete
a) Usuário
Direitos:
1) Busca por ofertas de fretes.
2) Anunciar rotas de origem e destino.
3) No link frete programado, os usuários poderão projetar as entregas de seus produtos e objetos de maneira organizada, antecipada e com agendamento prévio.
4) No link frete compartilhado, os usuários poderão fracionar o frete/carga quando estes irão para o mesmo Estado, região ou destino.
5) O usuário empresa poderá expor a sua logomarca em seu perfil, bem como contratar e fazer uso de merchandising em campo específico e exclusivo dentro da plataforma.
6) O usuário empresa pode optar por divulgar suas demandas como sendo as primeiras a aparecerem na área de trabalho da plataforma, oportunizando melhores negócos.
7) Classificar a prestação de serviço dos profissionais dentro da plataforma.
8) O usuário pessoa física comprará créditos para expor sua demanda. Já o usuário pessoa jurídica possui a opção de contratação de planos.
b) É Vedado ao Usuário:
1) Criar e Incluir perfis falsos a oportunidades de trabalho e em nomes de terceiros;
2) Tentar violar a segurança do Site; www.arrumafrete.com.br, com o intuito de investigar, copiar e testar a vulnerabilidade do sistema, rede, falha de segurança ou medidas de autenticação sem autorização;
3) Agregar, copiar ou duplicar partes do conteúdo ARRUMAFRETE, incluindo ofertas de fretes já preenchidas;
4) Adaptar ou disponibilizar o link para qualquer conteúdo do ARRUMAFRETE
ou informações disponíveis no Site, salvo se permitido por estes Termos;
5) Incluir conteúdos ou materiais que promovam ou endossam informações falsas/enganosas ou atividades ilegais, e também informações que ofereçam instruções para atividades ilegais ou proibidas de acordo com estes Termos;
6) Acessar dados de terceiros, servidores ou contas que não são autorizadas a acessar;
7) Publicar conteúdos que contenham páginas com acesso restrito ou senha, assim como páginas ou imagens escondidas;
8) Tentar interferir nos serviços de usuários, administrador ou rede, incluindo, não se limitando a, métodos de envio de vírus para o Site, sobrecarga, acúmulo de mensagens sem conteúdo, spam, “e-mails bomba” ou panes;
9) Utilizar o Site e conteúdo ARRUMAFRETE de forma ilícita para qualquer atividade ilegal, incluir ou submeter qualquer tipo de conteúdo de maneira difamatória, acusatória, implicitamente ou explicitamente ofensiva, vulgar, obscena, ameaçadora, abusiva, raivosa, racista, discriminatória, e que pode causar irritação, inconveniência, humilhação, ansiedade e ser considerada como assédio.
Qualquer violação a estes Termos poderão acarretar ao Usuário processos civis e/ou criminais. Caberá a ARRUMAFRETE investigar as possíveis violações e repassar às autoridades e órgãos de segurança a responsabilidade de punição dos atos ilegais que vierem a ser cometidos pelos Usuários.
c) Profissionais/Freteiros Direitos:
1) Ofertar e divulgar seus serviços de fretes dentro da plataforma.
2) Criar perfis profissionais
3) Negociar diretamente com o usuário o valor do frete e a forma de pagamento.
4) Comprar a quantidade de créditos que julgar necessário e ou optar pelos planos.
5) Anunciar sua origem e para qual Estado, região ou destino, os mesmos estarão se deslocando.
6) Criar e expor uma agenda de fretes online.
7) Comprar créditos para as suas demandas e ou optar por contratação de planos, caso seja frotista.
d) É Vedado ao Profissional(freteiro): Oportunidades de trabalho que apresentem:
1) Uso de link que não forem autorizados pela ARRUMAFRETE;
2) Criação de perfis falsos, que visam criar direitos e obrigações perante aos usuários;
3) Negociar as propostas de trabalho(fretes) fora do chat da plataforma
“ARRUMAFRETE”;
4) Fornecer informações falsas, incorretas ou enganosas;
5) Anúncios ou links que explorem pessoas de forma sexual, violenta ou de outras maneiras, e que solicitem informações pessoais de menores de 18( anos);
6) qualquer referência ao fumo de tabaco ou qualquer apologia ao uso de drogas;
O ARRUMAFRETE reserva-se no direito de remover quaisquer oportunidade de trabalho ou conteúdo do “SITE” que, de acordo com nossos critérios, não estejam de acordo com os termos acima, ou caso o conteúdo inserido não seja do interesse da plataforma.
A plataforma ARRUMAFRETE possui o direito de excluir o profissional(freteiro), caso haja falsidade ideológica ou fraude, no que tange à natureza das atividades e negócios dos mesmos.
e) Conteúdo do Usuário/Profissional;
O Usuário/Profissional esta ciente de que será responsável por todo conteúdo inserido
O Usuário/Profissional fica ciente de que todas as informações, dados, textos, propostas de trabalho, mensagens, propagandas e quaisquer outros materiais enviados, inseridos, contratados ou exibidos pelo próprio Usuário no, ou através do , SITE, será de única e EXCLUSIVA responsabilidade do autor de tal conteúdo.
O ARRUMAFRETE poderá tomar qualquer atitude ou ação a respeito do Conteúdo dos Usuários e Profissionais, caso jugue necessário ou apropriado. Se a mesma acreditar que tal Conteúdo possa criar responsabilidade, denegrir sua marca ou imagem pública, além de causar perdas de Usuários e profissionais.
f) Responsabilidade Arrumafrete:
A plataforma Arrumafrete será responsável por :
Atuar como intermediária entre os Usuários( pessoas físicas e jurídicas) e profissionais(freteiros) que publicam oportunidades de trabalho dentro da plataforma.
g) O Arrumafrete não será responsável por:
Pela contratação de profissionais, bem como pela entrega dos produtos até ao destino dos usuários. Os profissionais(freteiros) cadastrados pela plataforma, não possuem nenhum vínculo trabalhista(relação de emprego) com os mesmos, havendo apenas uma relação de trabalho entre ambas as partes.
Importante ressaltar que o ARRUMAFRETE não é responsável por determinar qual profissional deverá ser selecionado e tampouco participar do “chat”( conversa entre usuários e profissionais. O site não tem nenhuma participação no resultado das escolhas dos profissionais, uma vez que ele apenas promove e interliga os usuários e profissionais via área/tela de trabalho.
O ARRUMAFRETE não se envolve na negociação entre usuários e profissionais. Como consequência, não somos responsáveis pelo Conteúdo dos Usuários/Profissionais, qualidade, segurança ou legalidade, textos, chat, vídeos, propagandas e demais contratações de produtos e serviços de empresas parceiras. Enquanto o ARRUMAFRETE se reserva no direito, por decisão própria, de remover quaisquer Conteúdos de Usuários/Profissionais, ofertas de fretes, cadastros, textos, chat, vídeos, propagandas e outros que apresentem elementos nocivos aos bons costumes e a legalidade.
Links para outros Sites.
Nossa plataforma contém links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos com o único objetivo de conveniência para o Usuário/Profissional e não como endossamento por parte do ARRUMAFRETE. A plataforma não é responsável pelo conteúdo dos links de sites de terceiros e não se pronunciará sobre o conteúdo ou matérias de terceiros. Caso o Usuário decida acessar o link, o fará por conta própria.
h) Proibição de Revendas e Uso Comercial Não-Autorizado
O Usuário/Profissional concorda em não revender ou ceder seus direitos ou obrigações de acordo com estes Termos e, também a não fazer qualquer uso comercial sem autorização prévia do ARRUMAFRETE.
i) Indenizações.
O Usuário/Profissional concorda em defender, indenizar e não acusar o ARRUMAFRETE, seus afiliados respectivos funcionários, diretores e representantes de alegações, ações ou pedidos, incluindo, mas não se limitando a , taxas legais e contábeis, alegando ou resultando de:
1) Qualquer Conteúdo de Usuários/Profissionais ou outro tipo de material fornecido pelo próprio Usuário ao Site;
2) O uso de qualquer conteúdo;
3) A quebra destes Termos pelo Usuário/Profissionais. O ARRUMAFRETE responderá, prontamente, ao Usuário quaisquer acusações, processos ou procedimentos.
De acordo com a lei, a plataforma não garante que o “Site” e serviços operarão sem erros ou que nosso site e servidores são livres de vírus de computador e outros.
j) Geral
O ARRUMAFRETE, não se responsabiliza por Conteúdo acessado ou adicionado fora do Brasil. O “SITE”; www.arrumafrete.com.br é regido pelas leis internas, portanto este Termo tem validade apenas em território nacional.
l) Término
Estes Termos continuarão válidos enquanto os Usuários e Profissionais permanecerem cadastrados no Site, respeitando as Leis Gerais Proteção de Dados(LGPD), mas se reservando no direito de tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo absoluto às informações verdadeiras coletas dentro da plataforma, conforme se segue;
Em consonância à lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018, AUTORIZO a plataforma arrumafrete à captura, armazenamento, processamento e utilização dos meus dados pessoais para cadastro dentro do site/app. A plataforma tecnológica reitera sua responsabilidade pelos dados a ela transferidos, bem como a guarda e conservação dos mesmos. Todas as informações coletadas pelo site/app, deverão ser mantidas em absoluto sigilo, podendo o usuário/profissional pedir a qualquer tempo a exclusão do seu registro em nosso banco de dados.
O ARRUMAFRETE reserva-se no direito único e exclusivo de tomar todas as medidas legais e cabíveis, incluindo, mas não se limitando a , remover Conteúdos de Usuários e profissionais, além do cancelamento imediato dos registros e acesso ao Site: www.arrumafrete.com.br e/ou quaisquer outros serviços oferecidos aos Usuários e profissionais, como a quebra dos termos por parte dos mesmos, ou se a plataforma for incapaz de verificar a veracidade das informações enviadas durante o registro